Larissa Moreira do Nascimento¹ RESUMO: A extinção abrupta da ... ...o cumprimento de suas funções. Palavras-chaves: Sindicato, C... ...ção Sindical, Compulsoriedade. 1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988... ...s valores sociais do trabalho. A Constituição consagrou em s... ...s judicias e administrativas”. A organização sindical brasile... ...lidações das Leis do Trabalho. Objetiva-se descobrir como a ... ... lidando com a nova realidade. O artigo cientifico se dará p... ...ada pelas entidades sindicais. SINDICATOSindicato é uma asso... ..., conselho fiscal e diretoria. EVOLUÇÃOAs primeiras entidade... ... acompanha o direito sindical. Historicamente, o sindicato c... ...atendimento de suas propostas. No Brasil, segundo Martins (20... ..., as chamadas Ligas Operárias: Os primeiros sindicatos que fo... ...rbano (Decreto nº 1.637/1907). Dentro da evolução histórica ... ...al trataram do tema Sindicato. A primeira Constituição do Br... ...artesanal) existente na época. A Constituição de 1891 não tr... ...r se organizar em associações. Um marco importante na histór... ...o Trabalho assim reconhecesse. A Constituição de 1934, marcad... ...ivo na mesma base territorial. A Constituição de 1937 outorg... ...ual o disciplinava o art. 138: Art. 138 - A associação profi... ...es delegadas de Poder Público. Em que pese o texto dizer que... ..., atual contribuição sindical. A Consolidação das Leis do Tr... ...atura “contribuição sindical”. A Constituição de 1946, difer... ...oder público. ” (Grifo nosso). A Convenção nº 87 da Organiza... ...úblico as entidades sindicais. A Constituição de 1967, trato... ...ação profissional ou sindical: Art. 159 - É livre a associaç... ...úblico serão regulados em lei. § 1º - Entre as funções delega... ...gorias por eles representadas. Na ótica de Martins (2011, p.... ...as de interesse da categoria”. A Constituição da Republica F... ...ma em manter-se sindicalizado. 2.2 CONCEITO Em que pese o ordenamento jurí... ...) define sindicato como sento: “Uma associação coletiva, de ... ...autônomos, e de empregadores”. No que se refere ao conceito, ... ...nto (2019, p. 501) nos ensina: A categoria é o conjunto de pe... ...spondente categoria econômica. Via de regra, o enquadramento ... ...isto no art. 511, § 3º da CLT. Art. 511. É lícita a associaç... ...ofissões similares ou conexas. § 3º Categoria profissional di... ... condições de vida singulares. São exemplos da categoria dife... ...is da indústria, e por aí vai. 2.3 FUNÇÕES Em sentido lato a função da at... ...judiciais ou administrativas”. A doutrina majoritária entend... ...tidades sindicais, sendo elas: 2.3.1 Função Política Essa diz respeito ao poder de ... ...ento (2019, p.518) preleciona: Discutida em teoria é a função... ...ndicato a serviço da política. Os Sindicatos são impedidos d... ...e articulação e convencimento. 2.3.2 Função Negocial Indubitável que a negociação c... ...o (2019, p. 518) entendem que: “A principal função do sindi... ...produção do direito positivo”. Essa função é intrínseca à at... ... os que já foram conquistados. 2.3.4 Função Representativa Essa função é decorrente diret... ...ral ou só dos seus associados. 2.3.4 Função Assistencial Essa função se configura pelos... ...al do ser humano como um todo. Por ela o Sindicato presta as... ...to de apoio dos trabalhadores. 2.3.5 Função Econômica Em que pese a CLT, em seu arti... ...ceita das entidades sindicais: Art. 548 - Constituem o patri... ...nio das associações sindicais: a) as contribuições devidas ao... ... do Capítulo lIl deste Título; b) as contribuições dos associ... ...s ou pelas Assembleias Gerais; c) os bens e valores adquirido... ...endas produzidas pelos mesmos; d) as doações e legados; e) as multas e outras rendas eventuais. Essa última função é de extrem... ...ento das atividades sindicais. 3. SUSTENTAÇÃO FINANCEIRA DAS ENTIDADES SINDICAIS Como já fora dito anteriorment... ...l, objeto central da pesquisa. 3.1 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA A Contribuição confederativa, ... ... no art. 8º, inc. IV da CF/88: Art. 8º É livre a associação p... ...indical, observado o seguinte: IV - A assembleia geral fixará... ... contribuição prevista em lei; De acordo com Martins (2016, p. 1112), A contribuição confederativa... ...ível com a liberdade sindical. A contribuição Confederativa ... ...tegoria ou apenas os filiados. Essa contribuição, que não se... ... outra entidade. (MANUS, 2015) Muitas discussões a respeito d... ...ões em caso de inadimplemento. 3.2 CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL De acordo com Neto e Cavalcant... ...ade ou desconto assistencial”. Está previsto no art. 513, al... ...eles expressamente autorizado. 3.3 CONTRIBUIÇÃO MENSAL A mensalidade sindical é uma e... ...indical prevista no respectivo Estatuto Social do sindicato, ... ...nscritos na entidade sindical. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL A contri... ... nos artigos 570 a 610 da CLT. 3.4.1 Histórico Foi instituída em 1937 na era ... ...avras de Arouca (2018, p.138); Não se nega a má origem da co... ...rimbo e sindicalistas omissos. Segundo Sabbag (2011. p. 39) “... ...de livre, justa e igualitária” A contribuição sindical, inst... ...Mussolini, na Itália fascista: Art. 138 A associação profiss... ... Poder Público. (Grifo nosso). O Brasil nunca teve uma visão... ...hou em legislação estrangeira. 3.4.2 Noções gerais No ordenamento jurídico a cont... ...omo nos art. 578 - 591 da CLT. A Contribuição Sindical Profi... ...forme art. 589, inc. I da CLT: Art. 589. Da importância da a... ...das pelo Ministro do Trabalho: I- Para os trabalhadores 5% (cinco por cento) para a co... ...onforme art. 580 e 582 da CLT: Art. 580 A contribuição sindi... ... vez, anualmente e consistirá: I. Na importância corresponden... ... forma da referida remuneração Art. 582. Os empregadores são ... ...to aos respectivos sindicatos. Nas palavras de Brito Filho ... ...eita do Sistema Confederativo. O empregado contribui com a 1... ...total, ou seja os R$ 1.500,00. Para aqueles que são remunera... ...rt. 852 § 1º alínea c da CLT). Para os trabalhadores que rec... ...aneiro (art. 852 § 2º da CLT). Os empregados que não estiver... ...fo- único do art. 602 da CLT). Após o desconto em folha de p... ...ões previstas no Código Penal. Em 23 de Novembro de 2005 foi... ...petência para receber a GRCSU. Art. 586. A contribuição sind... ...l as importâncias arrecadadas. É de responsabilidade da Caix... ...nta Especial Salário e Emprego 3.5 NATUREZA JURÍDICA E A FORM... ...MENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Antes da entrada em vigor da L... ...o art. 578 da CLT, previa que: Art. 578 As contribuições dev... ...neste Capítulo. (Grifo nosso). A natureza jurídica da Contri... ...uto previsto no art. 3 do CTN. Art. 3º Tributo é toda presta... ...ente vinculada. (Grifo nosso). A Lei 13.467 de 2017 deu ao art. 578 a seguinte redação: Art. 578 As contribuições dev... ...te autorizadas. (Grifo nosso). A alteração normativa dada pe... ...tucional ao poder de tributar. Art. 149: Compete exclusivame... ...ões a que alude o dispositivo. Nos moldes do artigo supra, a ... ...ompetência exclusiva da união. Em 27 de julho de 2018 o STF ... ... obrigatória para facultativa. Nas palavras do Ministro Alexa... ...eiro estatal para sobreviver”. O Ministro Dias Toffoli, por ... ...stro do Supremo, Dias Toffoli: “[...] penso que aí está a gr... ...edade civil com menos Estado”. Dentro do Supremo Tribunal Fe... ...a outros benefícios da União”. A Ministra neste último se re... ...e da contribuição facultativa. Em 01 de março de 2019, o Pre... ... dada pela Lei 13.467 de 2017. As Medidas Provisórias são in... ...itos de relevância e urgência. 3.6 IMPACTOS DA RETIRADA DA C... ...DENTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS Antes da entrada em vigor da L... ...ribuir, ou não com a entidade. Sobre a compulsoriedade da co... ...iveira (2019, p. 421) entende: Sobre a cobrança compulsória ... ..., que percam os trabalhadores. A associação de classe dos pr... ...straram seu repúdio à reforma: “Em sentido diametralmente opo... ...2017, Apud. AROUCA 2018 p.194) A verba arrecada referente a c... ... previstos no art. 592 da CLT; Art. 592 - A contribuição sin... ...sando aos seguintes objetivos: I - Sindicatos de empregadores e de agentes autônomos: a) assistência técnica e jurídica; b) assistência médica, dentár... ...ia, hospitalar e farmacêutica; c) realização de estudos econômicos e financeiros; d) agências de colocação; e) cooperativas; f) bibliotecas; g) creches; h) congressos e conferências; i) medidas de divulgação come... ...erfeiçoar a produção nacional. j) feiras e exposições; l) prevenção de acidentes do trabalho; m) finalidades desportivas. O rol de finalidades e objeti... ...es de cada grupo ou categoria. A entidade sindical, dentro do... ...ativas. (art. 592 § 2 da CLT). Uma pesquisa realizada pelo I... ...adores e 11.240 de empregados. [...] a maior parte dos sindi... ...,2% fazem parte de sindicatos. Para saber como a contribuiçã... ...m no mínimo 300 trabalhadores. O questionário foi encaminhad... ...onduzidas por seus dirigentes. Em resposta ao questionário, ... ...a por aproximadamente 45 dias. A conta é simples, aos sindic... ... ainda maior comparado a 2018. Onde vamos chegar assim? A at... ...livros de história do direito. CONCLUSÃO A supressão da principal fonte... ...o defendem seus trabalhadores. Não devemos nos esquecer que ... ...e um sistema como sendo falho. A pesquisa revelou que aos tr... ...nha para crise representativa. O panorama atual das relações... ...stória do direito do trabalho. REFERÊNCIAS AROUCA, José Carlos, Curso Bás... ... ed. Ed. LTR, São Paulo. 2018. BRASIL, Constituição da Republ... ...lia, DF: Senado Federal. 1988. Brasil, Constituição dos Esta... ...residência da República, 1937. BRASIL, Decreto-Lei nº 5.452 ... ...lia, DF, Senado Federal, 1943. BRASIL, Lei nº 5.172 de 25 de... ... DF, Congresso Nacional. 1966. BRASIL, Lei nº 13.467 de 13 d... ... DF, Congresso Nacional, 2017. BRASIL, Medida Provisória 873... ...residência da República, 2019. BRASIL. Supremo Tribunal Fede... ...sso em 27 de setembro de 2019. CAMPOS, André Gambier. Sindic... ...sso em 30 de novembro de 2019. DELGADO, Mauricio Godinho. Cur... ... ed. São Paulo: Ed. LTr, 2019. FILHO, José Claudio Monteiro ... ... São Paulo: Editora LTR, 2019. MARTINS, Sergio Pinto. Direit... ...ição. São Paulo: Saraiva, 2016 MANUS, Pedro Paulo Teixeira. D... ...dição. São Paulo: Atlas, 2015. NASCIMENTO, Amauri Mascaro. N... ... edição. São Paulo: LTR, 2019. NETO, Francisco Ferreira Jorg... ...dição. São Paulo: Atlas, 2015. OLIVEIRA, Francisco Antônio. ... ... edição: São Paulo. LTR, 2019. SABBAG, Eduardo. Manual de Di... .... São Paulo. Ed. Saraiva. 2011 ¹Acadêmica do 10º Período do C... ... larissamoreira180@gmail.com ↑
